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O que ganho ou perco em não exigir o Cupom Fiscal (CF)
ou Nota Fiscal (NF)?
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Ao comprar qualquer produto o consumidor tem o direito do comprovante que adquiriu a mercadoria. Porém, o que muitos estabelecimentos fazem é não emiti-lo. Isso gera sonegação fiscal, porque o imposto já está embutido na mercadoria paga pela cliente.
Quando compramos e é emitido o comprovante fiscal, automaticamente o estabelecimento irá repassar o imposto ao governo. Não fica você pensando que é o empresário que paga o imposto. É você! Porque nos produtos já estam agregados as alíquotas dos impostos. Porém, quando não é exigido o documento fiscal, o empresário reembolsa o dinheiro pago pelo cliente, que iria para o governo investir no progresso do País.
Além disso, o CF ou NF é também o único comprovante do cliente. Seja para possível troca da mercadoria, devolução ou até mesmo para provar que o produto foi comprado e pago.
Mas, acima de tudo, a emissão do documento fiscal, é a maneira do governo arrecadar recursos para administrar os bens públicos. São recursos esses para infraestrutura, educação, saúde, segurança entre outros. Se não houvesse tanta sonegação, os serviços públicos seriam melhores, sem precisar de serem criados novos impostos ou aumento dos já existentes. Como já aconteceu com o Imposto Sobre Operação Financeira (IOF), mais difícil de ser sonegado.
Aí você pensa, mas o governo é tão corrupto? Sim. As evidências que aparecem todos os dias nos noticiários provam isso. No entanto, a tributação é constitucional. O governo não é uma máquina de fazer dinheiro, como muitos pensam. Certa vez, minha mãe exclamou: “porque o governo não faz logo um montão de dinheiro, ele é dono da casa da moeda?”
Se em contra partida, o empresário descontasse os impostos nas mercadorias ao não emitir o documento fiscal, só lembrando isso é ilegal, os produtos com certeza seria mais baratos. Mas, como indivíduos que lutam por Cidadania, devem-se optar pela via mais legal, pedir ou até mesmo exigir o CF ou NF. É a sua segurança e mais recursos para o Brasil, uma vez que o produto com ou sem o documento fiscal, terá o mesmo valor, pois já estão com os impostos.
A aplicação dos recursos arrecadados e o papel dos contribuinte em cobrar para que o governo seja mais responsável é o assunto para a próxima matéria. Não deixe de partipar da enquete do Blog.
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