Decreto do governador de Goiás é contestado por meio de moção

Anunciado na Primeira Conferência Estadual de Transparência e Controle Social (1ª Consocial) o decreto do governador Marconi Perillo, que cria o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, foi contestada por uma moção dos delegados reunidos no Centro de Treinamento da EMATER. 

Segundo a moção encaminhada ao governador, na formação do colegiado não há paridade, pois deixa a Sociedade Civil fora de maior participação. O órgão contará com 16 integrantes, com funções de formular diretrizes da política de transparência da gestão pública entre outras. 

A composição segue assim: presidido pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, com mais 1 integrante; outros 14 órgãos e entidades. São eles as secretárias de Gestão e Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado; servidores públicos do Estado de Goiás, Fórum Goiano de Combate à Corrupção, Associação Goiana de Imprensa, Fórum Empresarial, Fórum de Trabalhadores, Fórum das Universidades Privadas, UFG, UEG, MP e TCE. 

O Decreto é o de número 7499/2011. O anúncio foi feito durante a Consocial no dia 1° de Dezembro e a moção dos delegados, que exigem a paridade de participação popular, foi redigida no dia 2/12, durante o encerramento da Consocial. 

Consocial: delegação de Goiás vai à Brasília

Encerrada hoje, no segundo dia, a 1ª Conferência Estadual de Transparência e Controle Social. Foram escolhidos 47 delegados para levar as propostas do Estado, e contribuir com a etapa Nacional.  

Delegados representando os municípios (Foto CGE)

Com participações de integrantes da Sociedade Civil, Poder Público e Conselheiros, nesta sexta-feira, 02/12, aconteceu o segundo e último dia da Primeira Conferência Estadual de Transparência e Controle Social (1ª Consocial). O evento foi realizado durante todo o dia no Centro de Treinamento da Emater, em Goiânia. Estiveram presentes 211 delegados das etapas municipais e regionais das cidades de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Jesúpolis, Aparecida de Goiânia, Itaberaí, Itumbiara, Anapólis entre outros municípios. E, integrantes da Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE) e os facilitadores do SEBRAE.

Na etapa estadual, por critérios estabelecidos pela Controladoria Geral da União (CGU) foram escolhidos, por meio do voto direto, 47 delegados, sendo 30 da Sociedade Civil, 10 do Poder Público e 5 dos Conselhos. Eles irão representar Goiás na epata Nacional que acontecerá em Brasília, no mês de Maio de 2012. A missão é a contribuição no debate  para a transparência pública efetiva e a construção de mecanismo que combatam a corrupção. 

A Consocial é uma conferência aonde são debatidas diretrizes e propostas para o combate à corrupção. Uma vez que envolve a mobilização de inúmeras organizações da sociedade: Prefeituras, Conselhos de Políticas Públicas, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Secretarias do Governo Estadual e Municipal, e o próprio cidadão. O objetivo é aumentar a transparência, o controle e a participação social de todos nas ações dos governos das esferas municipal, estadual e federal.  

Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

O governador Marconi Perillo instituiu pelo Decreto 7499/2011 o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O anúncio foi feito pelo representante do governador na Consocial, secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, no  01/12, primeiro dia da Consocial.

Na próxima postagem discorrerem mais sobre o Decreto.

De olho nos gastos dos governos: mais transparência pública

Consocial: Goiânia reuni hoje todos os delegados dos principais municípios goianos e da capital, para debaterem as propostas que irão para a etapa final em Brasília.

A Primeira Conferência Estadual sobre transparência e controle social (1ª Consocial) acontecerá hoje, 01/12, a partir das 17h, no Centro de Treinamento da EMATER (CENTRER). No encontro estarão os delegados do interior e da Capital, que escolheram as principais propostas para serem levados a etapa final e nacional que está marcada para Março de 2012,  em Brasília. 

Com o apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) o evento contará com alimentação. E, para os conferencistas do interior há também a acomodação. Para tanto, foi disponibilizado ônibus para levá-los ao Centro de Treinamento, partindo da Praça Cívica e dos Terminais Rodoviários de Goiânia e de Campinas.

O  objetivo principal da 1ª Consocial é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. 

Os objetivos são:

• Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
• Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
• Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
• Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
• Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
• Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
• Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
  
  
  Local: O Centro de Treinamento da EMATER (CENTRER), fica na Rodovia R-2 Quadra/Área/Lote AR3, Campus 2 da UFG, próximo à Escola de Veterinária da Referida Universidade.
  
  
  Fonte e link: http://www.consocial.cgu.gov.br

Aparecida: obra de R$ 7 mil no abandono

Os prédios da Maternidade e do Fórum ficam próximos. Ambas construções iniciaram juntas. Hoje está o contraste: a primeira parada e a segunda funcionando.  

Prédio do Fórum de Juizados Especiais

Em Aparecida de Goiânia, no Jardim Esperança, região com grande concentração de pessoas, a construção de uma maternidade, orçamentada em mais de R$ 7 milhões, está parada. No site da Prefeitura, está agendada para ser concluída em Dezembro. Por ventura, não é o décimo segundo mês deste ano, 2011. A outra construção que se iniciou no mesmo período, foi o Fórum de Juizados Especiais. Esse já está  funcionando. 

Descasos com a saúde é notável, bastar dá uma olhada nos diversos meios de comunicação goiano. São faltas de leitos hospitalares,  UTIs, equipamentos e profissionais. Em Aparecida de Goiânia, a questão de saúde é coisa grave. A saúde só não está na UTI, porque não têm vagas. 

Para tanto, a população terá que torcer para a conclusão da obra. Após isso, precisará cruzar os dedos para que a Maternidade Municipal não tenha o mesmo desfecho do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (HUAPA), que após inúmeras inaugurações e trocas de administrações, continua até os dias atuais, prestando um serviço ineficiente a população.

Segundo uma placa que fica em frente a obra da Maternidade, a construção se iniciou em julho de 2008, sendo 48 meses para conclusão da obra. Isto é, são 4 anos, somando a data de inicio com fim, dá 2012, ano de eleições. Coincidência? Duas coisas responde a questão: ou a construção estava muito rápida, e provavelmente ficaria pronta antes de julho de 2012, ou houve desviou de dinheiro da Maternidade. Ambos as suposições são gravíssimas, porque a população necessita de cuidados médicos. Prova disso, são as exposições de muitas pessoas nos telejornais denunciando os descasos. 

Obra da Maternidade parada.  A baixo, placa em frete à construção apresenta cronograma.  

Ajude da maneira que puder

Carro zero doado à empresários pela Prefeitura foi sorteado

O veículo dado pelo Poder Executivo à Aciag, que foi anunciado aqui no blog, e passou pela aprovação na Câmara Municipal, sai para o funcionário da Pedreira Araguaia.

Ganhador do Gol zero precisará ter cuidado em
andar nas ruas de Aparecida de Goiânia.

A festa de premiação aconteceu neste sábado passado, 26/11, no Clube de Esporte e Lazer (CEL) da OAB/GO. participaram da festa vários empresários, vereadores, secretários municipais e autoridades de diversas áreas do municípios. No total foram homenageados 250 funcionários aparecidenses e, o benfeitor do carro zero, prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), O evento foi para marca 22ª edição da campanha Funcionário Destaque 2011, promovida pela Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag) em parceria com a Prefeitura de Aparecida e empresas do município. 

Segundo o presidente da Aciag, Heribaldo Egídio, a campanha de avaliação de profissionais entre as empresas associadas, como forma de valorizar os trabalhadores e estimular seu desenvolvimento, já se tornou uma tradição. “Os critérios de avaliação são definidos pelo departamento de Recursos Humanos, as gerências e a diretoria da empresa, e envolvem fatores como dedicação, comprometimento e bons resultados. Uma grandiosa festa, para grandiosas pessoas”, salientou Heribaldo.

De acordo com a Secretária de Comunicação (Secom), como nos outros anos, a Prefeitura indicou 16 funcionários. Da maneira, que cada pasta adotou seu critério de avaliação e os homenageados receberam troféus, certificados e ainda concorreram a vários brindes como eletrodomésticos, eletroeletrônicos até uma moto CG-125, que saiu para Deuziano de Souza da Lukscolor e um gol zero, comprado pelo Poder Público, para Adriel da Silva, da Pedreira Araguaia. “Estou em estado de choque. Nunca imaginava que dentre tantos homenageados seria eu, o ganhador do carro”, falou sorrindo Adriel.

Fonte: Secom

Pagar impostos em dia dá prêmios

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, com intuito de maior arrecadação de recursos, realiza sorteios entre os pagadores de IPTU e ITU sem atraso. 

A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizou na manhã de sexta-feira, 25/12, o primeiro sorteio de prêmios da campanha IPTU/ITU DÁ PRÊMIOS 2011. A campanha é uma forma de estimular o pagamento dos impostos predial e territorial urbano em dia. 

Carnê de impostos para o desenvolvimento
municipal. 

Os felizardos foram: Mariana de Souza Brito, que ganhou uma bicicleta 18 marchas; João Batista de Toledo, uma TV LCD 40 polegadas e  Cassildo de Oliveira Souza, uma motocicleta 150 Cilindradas. Segundo informações do site da Prefeitura, os ganhadores não estavam presente, mas irão  receber os prêmios em casa. 

O outro sorteio e último, acontecerá no dia 16 de dezembro e os prêmios serão duas bicicletas 18 marchas, uma TV LCD de 40 polegadas e uma motocicleta de 150 cilindradas e um carro zero. Os contribuintes têm até dia 15/12 para participar. Para tanto, precisam efetuar o pagamento dos impostos até o dia 13 de dezembro, e depositar os cupons nas urnas que estão nas duas unidades de atendimento ao cidadão - setor Garavelo e Centro.

Fonte: Secom Aparecida.

Opinião. Neste caso em que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia irá sorteia prêmios entre a população, sou até a favor. Mas, doar carro zero para a Associação Industrial, Comercial e de Serviços de Goiás (ACIAG), aí não. Veja a matéria aqui: http://eh-noticia.blogspot.com/2011/11/prefeitura-de-aparecida-quer-doar-carro.html