Anunciado na Primeira Conferência Estadual de Transparência e Controle Social (1ª Consocial) o decreto do governador Marconi Perillo, que cria o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, foi contestada por uma moção dos delegados reunidos no Centro de Treinamento da EMATER.
Segundo a moção encaminhada ao governador, na formação do colegiado não há paridade, pois deixa a Sociedade Civil fora de maior participação. O órgão contará com 16 integrantes, com funções de formular diretrizes da política de transparência da gestão pública entre outras.
A composição segue assim: presidido pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, com mais 1 integrante; outros 14 órgãos e entidades. São eles as secretárias de Gestão e Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado; servidores públicos do Estado de Goiás, Fórum Goiano de Combate à Corrupção, Associação Goiana de Imprensa, Fórum Empresarial, Fórum de Trabalhadores, Fórum das Universidades Privadas, UFG, UEG, MP e TCE.
O Decreto é o de número 7499/2011. O anúncio foi feito durante a Consocial no dia 1° de Dezembro e a moção dos delegados, que exigem a paridade de participação popular, foi redigida no dia 2/12, durante o encerramento da Consocial.
Nada mais justo que exigir paridade para se assegurar a transparência.Aliás manifesto minha indignação por dois motivos: o processo de mobilização para a conferencia nacional vai até abril. Por que essa pressa em realizar ainda este ano a conferencia estadual? Para calar as demandas da sociedade? O segundo motivo foi o cerceamento da participação social a esta Consocial por não haver direito a observadores participarem Joana D´Arc Aguiar
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